A CODIUB Informática colaborou
de forma significativa com o Programa Municipal
de Recuperação Fiscal, o REFIS,
obtendo sucesso em sua participação.
O REFIS é um
programa criado pelo Governo Municipal que visa estabelecer
condições especiais para quitação
de dívidas e/ou débitos municipais, vencidos
há mais de trinta (30) dias, de natureza tributária
ou não, inscritos ou não em dívida
ativa, que se encontrarem em cobrança judicial,
administrativa ou pendente de lançamento tributário,
cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro
de 2004.
Após várias reuniões
da equipe de desenvolvimento com os responsáveis
pelo Programa, foram desenvolvidos protótipos de
contratos, guias de arrecadação, extrato
de consolidação dos débitos, termos
de opção e confissão de dívida,
termo de desistência de ação judicial
e termo de desistência de processos administrativos.
O REFIS ficou pronto
em aproximadamente 90 dias, porém as guias para
pagamento à vista, ficaram disponíveis 30
dias após a publicação da Lei. Em
maio foi desenvolvido um relatório com todas as
formas de pagamento à vista ou parcelado com o
objetivo de facilitar o atendimento. E nesta época
foram contratadas, pela CODIUB, 10 atendentes para operar
o sistema.
Resultados obtidos:
Pagamento à vista: R$ 1.054.199,92, totalizando
1.096 guias de arrecadação;
Contratos de Parcelamentos efetuados: R$ 7.157.309,72,
totalizando 5.056 contratos
Foram feitas 6.393 adesões na
primeira fase do REFIS, e a segunda fase, iniciada no
final de Setembro já está em andamento,
com aproximadamente 103 adesões até o momento.
